Associado da AACRIMESC tem benefício em inscrição a curso de Governança para Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo
12 de março de 2024Os professores Felipe Hayashi, delegado da Polícia Federal, e Eduardo Ferrari, ex-chefe adjunto do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, fecharam parceria com a […]
AACRIMESC abre edital para submissão de artigos para o volume 4 da coleção “Temas do Direito Criminal”
5 de março de 2024A Regional de Brusque da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de Santa Catarina (Aacrimesc) abriu o edital para submissão de artigos científicos destinados ao volume […]Dia Internacional da Mulher: uma reflexão de uma jovem advogada criminalista
2 de março de 2024Por Camila Martins A advocacia criminal apresenta desafios únicos para nós, mulheres. O viés de gênero, ainda muito presente na sociedade, tem o poder de levar […]Prevenção: um modo eficaz de combate à violência contra a mulher
26 de fevereiro de 2024Recente matéria, veiculada em uma emissora de televisão de Santa Catarina, mostrou um aumento dos casos de violência contra a mulher, mais precisamente a violência doméstica, […]
A prática das fishing expeditions nas ações penais e o entendimento dos tribunais superiores
7 de março de 2023 | Autor: Guilherme Vieira Belens e Maria Luiza do Amaral LopesA prática das fishing expeditions configura “a procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem “causa provável”, alvo definido, finalidade tangível ou para além dos limites […]O artigo 563 do Código de Processo Penal enquanto habitat de ressignificação autoritária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
12 de setembro de 2022 | Autor: João Carlos Dalmagro JuniorRicardo Gloeckner, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, escreveu uma obra ímpar, prefaciada por Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, sobre a genealogia […]A Lei de Improbidade Administrativa no tempo: o debate sobre a (ir)retroatividade da lei
19 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano SobrinhoA vigência da Lei 14.230/2021 alterou de forma significativa a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e, com isso, fez com que o conjunto de […]Improbidade administrativa e o elemento volitivo da conduta
14 de abril de 2022 | Autor: Sergio F. C. Graziano SobrinhoA Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) foi recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021 e deve ser avaliada no contexto prático e teórico que a […]
Viabilidade da exclusão de registros policiais no sistema integrado de segurança pública
13 de fevereiro de 2019APELAÇÃO CRIMINAL – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (LEI N. 9.099/95, ART. 89) – SENTENÇA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO DE EXCLUSÃO […]Depoimentos isolados de policiais, por si só, não autorizam condenação
13 de fevereiro de 2019PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO (ART. 157, §3, II, DO CÓDIGO PENAL). CORRUPÇÃO DE MENORES DE 18 ANOS (ART. 244-B DO […]Mãe de menor de idade tem direito a prisão domiciliar
2 de março de 2018 0HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, RECEPTAÇÃO E LAVAGEM DE […]Testemunho por “ouvir dizer”não pode ser utilizado como único fundamento de decisão
8 de junho de 2017 0O testemunho por ouvir dizer (hearsay rule), produzido somente na fase inquisitorial, não serve como fundamento exclusivo da decisão de pronúncia, que submete o réu a […]
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